História e memória da profissão de psicólogo no Brasil: Legislações e contexto sócio-histórico (1940-1950) / History and memory of the profession of psychologist in Brazil: Legislation and sociohistorical context (1940-1950)

A formação do psicólogo, sua profissionalização e regulamentação da Psicologia são temáticas recorrentes de pesquisas e discussões, no Brasil. Nessa direção, objetivamos identificar e caracterizar condições do campo científico-profissional da Psicologia que estiveram envolvidas no processo da regulamentação da profissão entre as décadas de 1940 e 1950. Metodologicamente, esta é uma pesquisa na interlocução entre História Social da Psicologia e a História do Tempo Presente. As fontes primárias foram prioritariamente aqueles presentes no Dossiê Legislativo vinculado à proposição da Lei nº 4.119/62. Os resultados indicam a existência de condições típicas das comunidades científico-profissionais (e.g., sociedades, revistas, exercício profissional, etc.) antes da referida regulamentação. Tais condições respondiam ao projeto de "modernização" nacional a partir de aplicações e da formação de "especialistas" em Psicologia. Assim, o que nos parece é que, para que profissão e a formação fossem legisladas, parte das condições necessárias para sua existência já estavam presentes no país.

The training of psychologists, their professionalization and regulation of Psychology are recurrent themes of research and debates in Brazil. Therefore, we aim to identify and characterize conditions in the scientific-professional field of Psychology involved in the process of regulation of the profession between the 1940s and 1950s. Methodologically, this research operates in between Social History of Psychology and History of the Present Time. The primary sources were first and foremost those present inthe Law No. 4,119/62's legislative process. The results indicate the existence of typical conditions of scientific-professional communities (e.g., societies, journals, professional practice, etc.) before the aforementioned regulation. Such conditions werealigned to the national "modernization" project with its applicationsand the training of "specialists" in Psychology. Thus, one would see that, for the profession and training to be legislated, part of the necessary conditions for its existence were already present in the country.

Judicial Vulnerability on the Exercise of Orthodontics: Construction and Validation of a Questionnaire

Abstract Objective: To develop and validate a questionnaire to measure the vulnerability of orthodontists, measuring the risks of being involved in civil liability lawsuits. Material and Methods: In-depth interviews were performed with three groups: G1- law professionals, G2 - orthodontists, and G3 - orthodontic patients. From the analysis of the content of Bardin, domains for the construction of the first version of the 53-question questionnaire were identified. The questionnaire was submitted to experts for validation, inclusion and exclusion of questions, but maintaining the 53-question format. It was submitted to the test-retest phases and verification of internal consistency. Results: 247 professionals answered the final version of the questionnaire. The intraclass correlation coefficient was 88.8%. Cronbach's alpha was 0.946, with high internal consistency. The Kaiser-Meyer-Olkin and Bartlett's tests confirmed internal consistency showing the values of 0.909 and significance of <0.001, respectively. From the total score and factorial analysis, the sample was divided into three groups of judicial vulnerability. Conclusion: The results of this study demonstrated that the questionnaire is a valid tool to measure the risks of involvement in civil liability lawsuits by orthodontists. It presented a multidimensional character and might be applied as well as face to face or online, without prejudice to quality (AU).

Análise de processos éticos: tipos penais no exercício da enfermagem / Análisis de procesos éticos: tipos penales en el ejercicio de la enfermería / Analysis of ethical issues: criminal acts in nursing practice

Resumo Objetivo: Identificar tipos penais no exercício da enfermagem e a existência de fatores relacionados a conduta profissional nas ocorrências éticas envolvendo tipos penais a partir da análise de depoimentos contidos nos processos éticos julgados no Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren/SP). Método: Estudo exploratório-descritivo de abordagem quanti-qualitativa, nos processos éticos contendo ilícitos éticos considerados tipos penais. Os dados foram coletados nos processos ético-profissionais de enfermagem julgados pelo Coren/SP em 2012 e 2013. Resultados: Os tipos penais evidenciados na análise foram: abandono de incapaz; apropriação indébita; importunação sexual; estelionato; exercício ilegal de profissão; exercício ilegal da medicina; falsidade ideológica; extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; falsificação de documento; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; furto; homicídio; lesão corporal; maus tratos; peculato; tráfico de entorpecentes; uso de documento falso e vilipêndio a cadáver. Dos depoimentos emergiram sete categorias temáticas: Arrependimento Posterior; Percepção do ato ilícito; Fatores relacionados às condições de trabalho; Fatores Psicológicos e/ou sociais; Fatores Financeiros; Inobservância da responsabilidade e Dualidade. Conclusão: Os resultados do estudo foram de suma importância para identificar as ocorrências envolvendo tipos penais e com isso, a necessidade de se aprofundar a discussão sobre os problemas éticos na prática cotidiana do trabalho em enfermagem. Nessa perspectiva, o estudo denota a necessidade de se investir em melhores condições de trabalho e na formação qualificada dos profissionais de enfermagem no seu cotidiano, valorizando-os e incentivando-os à prática ética e humanizada do outro e de si.

Resumen Objetivo: Identificar tipos penales en el ejercicio de la enfermería y la existencia de factores relacionados con la conducta profesional en los casos éticos que incluyen tipos penales a partir del análisis de declaraciones en procesos éticos juzgados en el Consejo Regional de Enfermería de São Paulo (Coren/SP). Métodos: Estudio exploratorio y descriptivo, de enfoque cuantitativo y cualitativo en procesos éticos que contienen ilícitos éticos considerados tipos penales. Los datos se recolectaron de los procesos ético-profesionales de enfermería juzgados por el Coren/SP en 2012 y 2013. Resultados: Los tipos penales encontrados en el análisis fueron: abandono de incapaz; apropiación indebida; hostigamiento sexual; estafa; ejercicio ilegal de la profesión; ejercicio ilegal de la medicina; falsedad ideológica; pérdida, apropiación o inutilización de libro o documento; falsificación de documento; falsificación, corrupción, adulteración o modificación de producto destinado a fines terapéuticos o medicinales; hurto; homicidio; lesión corporal; malos tratos; malversación; tráfico de estupefacientes; uso de documento falso y profanación de cadáver. De las declaraciones surgieron siete categorías temáticas: Arrepentimiento posterior; Percepción del acto ilícito; Factores relacionados con las condiciones de trabajo; Factores psicológicos o sociales; Factores financieros; Incumplimiento de responsabilidad y Dualidad. Conclusión: Los resultados del estudio fueron de suma importancia para identificar los casos que incluyen tipos penales y, por lo tanto, también lo es la necesidad de profundizar la discusión sobre problemas éticos en la práctica cotidiana del trabajo de enfermería. Bajo esta perspectiva, el estudio denota la necesidad de invertir en mejores condiciones de trabajo y en la formación calificada de los profesionales de enfermería en su cotidianidad, además de valorizarlos e incentivarlos a una práctica ética y humanizada del otro y de sí mismo.

Abstract Objective: To identify criminal acts in nursing practice and the existence of factors related to professional behavior in ethical issues involving crime, based on the analysis of testimonies contained in ethical lawsuits judged by the Regional Nursing Council of São Paulo (Coren/SP). Method: Exploratory descriptive study with a quantitative and qualitative approach, analyzing ethical lawsuits containing ethical illicit acts considered criminal acts. Data were collected in the ethical-professional nursing lawsuits judged by Coren/SP in 2012 and 2013. Results: The criminal acts evidenced in the analysis were: abandonment of disabled person; embezzlement; sexual abuse; swindling; criminal impersonation; illegal practice of medicine; identity fraud; loss, fraud or destruction of a book or document; forgery of document; counterfeiting, contamination, adulteration or alteration of product intended for therapeutic or medicinal purposes; theft; bodily injury; maltreatment; peculation; drug trafficking; use of false document and abuse of corpse. The testimonies gave rise to seven thematic categories: Repentance for the past; Perception of the illegal act; Factors related to working conditions; Psychological and/or social factors; Financial factors; Non-admission of liability; with responsibility and Duality between perception and fact. Conclusion: The results of the study were extremely important to identify the occurrences involving criminal acts and demonstrate the need to broaden the discussion on ethical issues in daily nursing practice. In this perspective, the study demonstrates the need to invest in better working conditions and quality training for nursing professionals in their daily lives, valuing them and encouraging them to have an ethical and humane practice towards the other and themselves.

Complementary and integrative therapies in the scope of nursing: legal aspects and academic-assistance panorama / Prácticas integradoras y complementarias en el ámbito de la enfermería: aspectos legales y panorama académico-asistencial / Práticas integrativas e complementares no âmbito da enfermagem: aspectos legais e panorama acadêmico-assistencial

ABSTRACT Objective: to carry out a documentary study on the legal aspects that support the nurses' performance in the Integrative and Complementary Practices (PIC) and to discuss the panorama of teaching, research, extension and nursing activities in front of PICs. Method: documentary study, whose units of analysis were normative, guidelines, recommendations and clarification notes (n = 17). The data were organized into two categories: "Legal aspects of nurses' performance in ICP and acupuncture" and "Overview of the use of ICPs by nursing in the areas of teaching, research, extension and assistance activities". Results: nurses stand out in the implementation of PIC since the principles of training are congruent to the paradigms of this science, besides having legal support for acting in public and private services in Brazil. There is an incipient movement of nurses working in research and extension in universities, which contributes to the diffusion of knowledge and application of therapies in the community. Conclusion: the institutionalization of PICs in the Unified Health System has increased access and contributed to the provision of comprehensive and multidisciplinary health services. Implications for practice: with ICPs, nurses have achieved autonomy and the possibility of expanding their performance, aiming at a better quality of care.

RESUMEN Objetivo: realizar un estudio documental sobre los aspectos legales que respaldan la actuación del enfermero en las Prácticas Integradoras y Complementarias (PIC) y discurrir sobre el panorama de la enseñanza, investigación, las actividades extensionistas y asistenciales de la Enfermería frente a las PIC. Método: estudio documental, cuyas unidades de análisis fueron normativas, directrices, recomendaciones y notas de aclaración (n = 17). Se organizaron los datos en dos categorías: "Aspectos legales de la actuación del Enfermero en las PIC y en la acupuntura" y "Panorama de la utilización de las PIC por la enfermería en las áreas de enseñanza, investigación, actividades extensionistas y asistenciales". Resultados: los enfermeros se destacan en la implementación de las PIC, ya que los principios de formación son congruentes a los paradigmas de esta ciencia, además de poseer respaldo legal para actuación en servicios públicos y privados en Brasil. Hay un movimiento incipiente de enfermeros actuando en investigaciones y extensión en las universidades, lo que contribuye a la difusión del conocimiento e implementación de terapias en la comunidad. Conclusión: la institucionalización de las PIC en el Sistema Único de Salud amplió el acceso y contribuye a una disponibilidad de servicios de salud integral y multidisciplinar. Implicaciones para la práctica: con las PIC los enfermeros han alcanzado autonomía y la posibilidad de expandir su actuación, con vistas a una mejor calidad del cuidado.

RESUMO Objetivo: Realizar estudo documental sobre os aspectos legais que respaldam a atuação do enfermeiro nas Práticas Integrativas e Complementares (PIC) e discorrer sobre o panorama do ensino, pesquisa, atividades extensionistas e assistenciais da Enfermagem frente às PIC. Método: Estudo documental, cujas unidades de análise foram normativas, diretrizes, recomendações e notas de esclarecimento (n=17). Os dados foram organizados em duas categorias: "Aspectos legais da atuação do Enfermeiro nas PIC e na acupuntura" e "Panorama da utilização das PIC pela enfermagem nas áreas de ensino, pesquisa, atividades extensionistas e assistenciais". Resultados: Os enfermeiros se destacam na implementação das PIC uma vez que os princípios de formação são congruentes aos paradigmas dessa ciência, além de possuírem respaldo legal para atuação em serviços públicos e privados no Brasil. Há um movimento incipiente de enfermeiros atuando em pesquisas e extensão nas universidades, o que contribui para difusão do conhecimento e aplicação das terapias na comunidade. Conclusão: A institucionalização das PIC no Sistema Único de Saúde ampliou o acesso e tem contribuído para disponibilização de serviços de saúde integral e multidisciplinares. Implicações para prática: Com as PIC os enfermeiros têm alcançado autonomia e possibilidade de expansão de sua atuação, com vistas à melhor qualidade do cuidado.

Orientaciones para el abordaje de situaciones complejas que afectan el clima formativo de las residencias y concurrencias / Guidelines for addressing complex situations that affect the training climate of the residences and concurrences

Este documento se sostiene en dos lineamientos: Brindar elementos para comprender las situaciones de conflictos que pueden surgir en el proceso de formación profesional en servicio- de residentes y concurrentes en particular - para llevar adelante estrategias que las anticipen y prevengan; y aportar una guía / protocolo de acciones a realizar ante la presencia de situaciones de conflicto. Dos conceptos centrales son el punto de partida del presente escrito: 1. El conflicto como inherente al ser humano: En los vínculos con otras personas se sostiene la interacción social, y en sus dinámicas surgen acuerdos y desacuerdos. Las tensiones, desencuentros e incluso enfrentamientos forman parte de dichos vínculos; no siempre son obstáculos para el trabajo, aunque en algunas oportunidades pueden constituirse en ello. 2. Formación de posgrado: El sistema de Residencias y Concurrencias constituye un modelo particular de capacitación en servicio que aporta al profesional recientemente graduado las posibilidades de una práctica intensiva e inserta en el ámbito de la salud. Si bien los aprendizajes son individuales, su contextualización en el proceso de trabajo implica que el profesional se incluye en una compleja trama organizacional. Su formación está inmersa en un contexto relacional, social e institucional, que se retroalimentan constantemente. (AU)

Plain access to justice and the orthodontist's activity in Brazil: vulnerability in the professional practice in the face of risks of malpractice lawsuits

ABSTRACT Objective: the present study aimed at evaluating the risks and vulnerability of orthodontists to legal compensation actions and verifying the hypothesis of these health care professionals having little knowledge concerning their rights and obligations as service providers. Methods: Three groups were formed to participate in a semi-structured interview. The first group had thirteen law professionals, the second group was composed of eleven orthodontists and the third group was made up of nine randomly selected orthodontic patients. Results: Relevant aspects related to the exercise of the professional activity of orthodontists that influence on the vulnerability of orthodontists in lawsuits were identified. After transcription, reading, and comparing the answers of the interviews, items capable of influencing judicial decisions, from the standpoint of Brazilian Justice Courts, were evaluated. Conclusion: It was verified that Brazilian orthodontists do not have adequate formation concerning the legal consequences of the exercise of their professional activity. Orthodontists also failed to establish proper contractual relationship, organize orthodontic records, and, most importantly, failed in communicating the risks and the therapeutic processes to patients during all phases of treatment.

RESUMO Objetivo: o presente trabalho teve como objetivo apurar os riscos e a vulnerabilidade dos profissionais ortodontistas serem envolvidos em lides judiciais com finalidade indenizatória, além de verificar a hipótese de que esses profissionais possuem pouco conhecimento a respeito de suas obrigações e deveres como prestadores de serviço, bem como dos mecanismos que podem evitar tais demandas judiciais. Métodos: foram formados três grupos para entrevistas semiestruturadas, compostos por profissionais da área jurídica, profissionais ortodontistas e pacientes ortodônticos: no primeiro grupo, foram entrevistados 13 (treze) profissionais da área jurídica; no segundo grupo de entrevistados, foram abordados 11 (onze) profissionais ortodontistas; para o terceiro grupo de entrevistas, foram sorteados 9 (nove) pacientes em tratamento ortodôntico. Resultados: foram identificados itens ou domínios relevantes, relacionados ao exercício da atividade profissional dos ortodontistas, que repercutem diretamente em aspectos de vulnerabilidade deles, quando confrontados, objetivamente, com fundamentos de decisões judiciais envolvendo questões indenizatórias em face de tais profissionais da área da saúde. Após o trabalho de transcrição das entrevistas, leitura, compilação e comparação das respostas, passou-se à análise dos temas capazes de influenciar na rotina forense, a partir das tendências doutrinárias e jurisprudenciais encontradas nos Tribunais brasileiros. Conclusão: verificou-se que os ortodontistas não apresentam formação adequada para o completo entendimento sobre as consequências jurídicas do exercício de sua atividade profissional. Constataram-se, também, falhas por parte do profissional ortodontista, desde o estabelecimento da relação contratual, formação de documentação ortodôntica organizada e, sobretudo, registro, documentação e informação aos pacientes, ou responsáveis legais, em todas as etapas do tratamento.

Regulação do trabalho e das profissões em saúde: relatório final apresentação / Regulation of work and health professions: final report presentation

INTRODUÇÃO: Este relatório apresenta os resultados da organização e desenvolvimento do conjunto de atividades desenvolvidas no âmbito da pesquisa Regulação do Trabalho e das Profissões em Saúde, realizada pela Estação de Trabalho Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e pela Estação de Pesquisa de Sinais de Mercado (EPSM) do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (NESCON) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que compõem a Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde (ObservaRH). OBJETIVOS: Analisar os processos de regulação da formação e do exercício de diferentes profissões da saúde, tendo como eixo a questão da expansão dos escopos de prática e reforçar as capacidades de avaliação e de monitoramento das políticas de formação de pessoal e o processo de revisão e expansão de escopos de prática das profissões de saúde no Brasil, objetivos específicos Analisar a formação e qualificação dos profissionais de saúde de nível superior para identificar as adequações às necessidades do SUS; Identificar as atribuições, competências e o escopo de práticas das diferentes profissões e ocupações de saúde no âmbito da APS, e as interfaces entre as diferentes profissões e ocupações de saúde. MATERIAL E MÉTODO: As atividades foram divididas em duas Metas, desenvolvidas e coordenadas por cada uma das duas Estações de Pesquisa participantes. Dessa forma, a Meta I - Análise da formação dos profissionais de saúde de nível superior às necessidades do SUS, foi realizada pela Estação de Pesquisa do IMS, sob a coordenação da Celia Regina Pierantoni e a Meta II - Análise das atribuições, competências e do escopo de práticas das diferentes profissões de saúde no âmbito da APS, foi realizada pela Estação de Sinais de Mercado em Saúde, do Nescon/UFMG, sob a coordenação de Sabado Nicolau Girardi. Esta pesquisa constitui-se de estudo avaliativo, exploratório e descritivo de abrangência nacional, que conjugou métodos quantitativos e qualitativos. Para a seleção das profissões alvo desse estudo, os seguintes critérios foram considerados: (1) profissões de nível superior com relevância na oferta de formação e demanda dos serviços de saúde, especialmente no nível primário, e (2) as de nível técnico que trabalham por delegação e sob supervisão dos profissionais de nível superior escolhidos. As técnicas de coleta de dados empregadas foram: revisão sistemática da literatura, análise documental, survey por entrevista telefônica assistida por computador (ETAC), survey online, entrevistas em profundidade in loco e diálogos online. Os dados foram coletados entre abril de 2015 e dezembro de 2016, e tratados por estatística descritiva, análise documental, análise bibliográfica e análise de conteúdo, considerando as particularidades de cada tipo de dado.

Norma oficial mexicana para la práctica de la homeopatía. Una peligrosa decisión para la profesión médico homeopática / Mexican official standard for the practice of homeopathy

A lo largo de la historia de México, la Homeopatía ha logrado construir un modelo de atención médica con características e identidad propia que forma parte de la medicina mexicana, y que desde su institucionalización está regulada por las leyes, los reglamentos y las normas que son aplicables a la profesión médica. No obstante lo anterior, existe un movimiento para crear una Norma Oficial Mexicana para la Práctica de la Homeopatía, olvidándose de que el médico homeópata está facultado para ejercer a través de su título y cédula profesional. En este artículo se hace una serie de planteamientos que tienen la intención de aportar elementos que lleven a un análisis reflexivo y serio en torno a los beneficios y las desventajas de una norma oficial mexicana, y evitar que se tomen decisiones que posteriormente afecten al médico homeópata en México...

Throughout its history in our country, homeopathy has built a model of health care with some characteristics and own identity as a part of Mexican medicine, and since its institutionalization is regulated by the laws, rules and standards applicable to the medical profession. Nevertheless, there is a movement to create a Mexican Official Standard for the Practice of Homeopathy, forgetting that the homeopathic physician is authorized to practice through its title and license. The central idea of this article is to provide elements, that lead to a serious and thoughtful analysis on the benefits and disadvantages of a mexican official standard and avoid decisions that affect the mexican homeopathic doctor to be taken...

Desafios da formação em Gerontologia / Challenges of Professionalization in Gerontology

A profissionalização do Gerontólogo, profissional de caráter generalista que integra saberes biopsicossociais na gestão da velhice e do envelhecimento, é uma tarefa difícil que deve ser abraçada por todos os envolvidos na sua formação. O presente artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre a trajetória da profissionalização do Bacharel em Gerontologia no Brasil, e no exterior, levantando os principais desafios e as possíveis estratégias para o seu reconhecimento como profissão.

The professionalization of gerontologist, professional with a generalist background that is able to integrate biopsychosocial knowledge in the management of old age and aging, is a difficult task that should be embraced by all involved in his/her academic formation. This paper aims to present a reflection on the trajectory of the professionalization of Bachelor in Gerontology in Brazil and other countries, raising the main challenges and possible strategies for its recognition as a profession.

Ejercer la odontología desde una perspectiva bioética / Dental practices bioethics aproach

El ejercicio de la Odontología ya no es posible considerarlo desde el punto de vista paternalista, donde el profesional decidía la terapéutica a aplicar, con la idea de que ese era el protocolo apropiado y sobre ello no había ninguna otra opinión, ni siquiera explicación. Después de reflexionar y utilizando el método del análisis de la literatura estudiada, se evidencia que para respetar los derechos humanos, hay aplicar los principios de la Bioética, a las personas que acuden a los servicios de salud en busca de atención a sus problemas o necesidades sanitarias, al igual que sus familiares o representantes legales, si fuere el caso, es necesario establecer utilizando la empatía, un proceso de negociación entre las partes para que los Odontólogos puedan explicar los tratamientos, beneficios y riesgos que pueden sobrevenir y para escuchar de los pacientes sus dudas, las expectativas que tengan y los planteamientos que quieran hacer. Este proceso debe quedar plasmado en el expediente clínico y a través de lo que se ha denominado, consentimiento informado. Es un documento, que para ser efectivo y válido, debe desarrollar todos los principios de la Bioética y así, pueda cumplir con su objetivo. De esta manera, el ejercicio de la profesión debe realizarse desde el punto de vista científico y humanista, para lograr una verdadera calidad de servicio.

The practice of dentistry is no longer possible to consider it from the point of view paternalistic, where the professional therapeutic decided to apply, with the idea that this was the proper protocol and on it there was no other opinion, not even an explanation. After reflecting and using the method of analysis of the literature studied, it is evident that to respect human rights, are applying the principles of bioethics, people attending health services for attention to their problems or needs health, as well as their families or legal representatives, if applicable, must be established using empathy, a process of negotiation between the parties so that dentists can explain treatments, benefits and risks that may occur and to listen to the patients doubts, expectations and approaches that are wanting to do. This process should be reflected in the clinical record and through what has been called, informed consent. It is a document that to be effective and valid, must develop all the principles of bioethics and thus to fulfill its purpose. Thus, the practice of the profession must be done from the standpoint of scientific and humanistic, for true quality of service.

The implications of professional practice of nurses’ obstetricians graduated from EEAN: the quality of care / As implicações da prática profissional de enfermeiros obstetras egressos da EEAN: a qualidade da assistência / Las consecuencias de la práctica profesional de enfermeros obstetras gradúados de EEAN: la calidad de la atención

Objetivo: Analisar as implicações da prática profissional desses enfermeiros egressos dos CEEO da EEAN/UFRJ para a qualidade da assistência à saúde da mulher. Método: Trata-se de um estudo qualitativo, onde os sujeitos foram vinte (20) enfermeiros obstetras egressos do CEEO/EEAN que atuam no Município do Rio de Janeiro. Resultados: A autonomia e a apropriação da prática dos enfermeiros obstetras são legitimadas e faz valer o direito como enfermeiro obstetra, entretanto, a autonomia da assistência ao parto está limitada por seu desconhecimento sobre o respaldo legal para atuar nesta área do cuidado, por conta do impedimento e preconceito o exercício profissional provenientes de instituições de saúde e da equipe médica por meio de violência verbal e de suas derivações, gerando implicações negativas para a qualidade da atenção e sua prática. Conclusão: Então, o reconhecimento profissional pela aceitação do exercício de enfermagem na sua plenitude deve ser legitimado.

Objective: To analyze the implications of professional practice of these nurses graduated from the CEEO EEAN / UFRJ for quality health care for women. Method: This was a qualitative study, where the subjects were twenty (20) obstetrician nurses graduated at CEEO / EEAN who work in the city of Rio de Janeiro. Results: The autonomy and ownership of the practice of midwives are legitimized and enforces the law as a nurse midwife, however, the autonomy of childbirth care is limited by its lack of knowledge about the legal support to serve in this area of care, due to the impediment professional practice and prejudice from health institutions and medical staff through verbal violence and its derivations, generating negative implications for the quality of care and practice. Conclusion: So, professional recognition by the acceptance of nursing practice in its entirety should be legitimized.

Objetivo: Analizar las implicaciones de esas enfermeras de práctica egresados de la EEAN CEEO / UFRJ para la atención de salud de calidad para las mujeres. Método: Se realizó un estudio cualitativo, donde los sujetos fueron veinte (20) parteras graduados CEEO / EEAN que trabajan en la ciudad de Río de Janeiro. Resultados: La autonomía y la propiedad de la práctica de las parteras son legitimadas y hace cumplir la ley como una partera, sin embargo, la autonomía de la atención del parto se ve limitada por su falta de conocimiento sobre el apoyo legal para servir en esta área de atención, debido al impedimento la práctica profesional y los prejuicios de las instituciones de salud y personal médico a través de la violencia verbal y sus derivaciones, generando consecuencias negativas para la calidad de la atención y la práctica. Conclusión: Por lo tanto, el reconocimiento profesional por la aceptación de la práctica de enfermería en su totalidad debe ser legitimado.

Revelação de diagnóstico de AIDS para terceiros: aspectos éticos, morais, legais e sociais / AIDS diagnostic disclosure to third parties: ethical, moral, legal and social issues

Os serviços de saúde, compostos por equipes multiprofissionais, desenvolvem um importante papel de reduzir a vulnerabilidade do portador de HIV/AIDS. Isto é, mais do que diagnosticar e medicar seus pacientes torna-se preciso ter um cuidado quanto às ações não justificáveis de revelação do diagnóstico do paciente para terceiros. Essa preocupação é relevante na medida em que diferentes aspectos éticos, morais, legais e sociais estão associados a essa notícia. O reconhecimento do envolvimento desses múltiplos fatores auxilia a equipe multiprofissional a ponderar determinadas práticas e posições frente aos problemas éticos gerados pelas questões de revelação diagnóstica (AU)

Health services, comprising multidisciplinary teams, develop an important role in reducing individuals' vulnerability with HIV / AIDS diagnosis. More than just diagnose and medicate patients, it becomes necessary to pay attention to disclosure actions that are not justifiable, revealing the patient's diagnosis to third parties. This concern is relevant in so far as many ethical, moral, legal and social aspects are associated with such news. The acknowledgment of these multiple factors involvement supports the multidisciplinary team to consider some practices and adopt positions facing ethical problems raised by diagnostic disclosure issues (AU)

Physician's perspectives about consent in medical practice a questionnaire based study.

It is a principle recognised not only by our own but by other legal systems that ignorance of the law is no excuse for violating it. Obtaining informed consent is act like a shield to protect a medical practitioner from litigation suits and claims and also help in maintaining autonomy of the patient. With this background, the study was aimed to assess knowledge and various other perspectives of medical fraternity regarding some aspects of consent. A cross sectional survey was conducted at Pramukhswami Medial College, Karamsad during the year 2009. Total 150 physicians in the institute were given questionnaire, asking for information about their knowledge & level of satisfaction. Out of which 117 physicians have responded. 68.42% physicians felt satisfied about their knowledge of consent in medical practice but 76.31% physicians responded that their knowledge about various aspects applicable to them is limited or nil. 54.39% physicians expressed that they knew validity of consent. 50% physicians were not clear what to do if relatives deny for giving consent in emergency situation. Medical practitioner should upgrade their knowledge regarding medical jurisprudence and legal medicine to avoid any litigation, by regular medicolegal training programmes.

Inserção dos egressos do curso de odontologia no mercado de trabalho / Introduction of newly graduated dentistry students into the job market

Objetivo: Analisar o mercado de trabalho dos recém-egressos do curso de Odontologia da Universidade Federal do Ceará, da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem. Métodos: Traçou-se o perfil sócio-demográfico dos dentistas recém-egressos do curso de 2007, verificando a situação profissional, a jornada de trabalho, tipo de inserção no trabalho e a satisfação com relação ao mercado de trabalho. Trata-se de um estudo de natureza descritiva e exploratória com abordagem quantitativa. A coleta de dados foi realizada de abril a junho de 2009. Foi aplicado um questionário aos participantes que se encontraram com a pesquisadora por ocasião do III Congresso Internacional de Odontologia do Ceará ocorrido em Fortaleza, de 13 a 17 de maio de 2009. Aos demais, o questionário foi enviado via Correios. Resultados: Dos de 67 profissionais que concluíram o curso no ano de 2007, na Universidade Federal do Ceará, e já possuíam sua inscrição no Conselho Regional de Odontologia, seção Ceará, 41 (61,19%) responderam o questionário. Desses, 78,0% eram do sexo feminino. A faixa etária situou-se entre 22 e 28 anos e possuíam renda mensal de 3 a 5 salários-mínimos 60,9%, com uma jornada de trabalho entre 31 e 40 horas semanal (75,7%) e 46,5% estão no setor público. A maioria dos profissionais (95,0%) conseguiu inserção nos primeiros meses; 78,0% perceberam o mercado como bom e normal e 82,9% mostram-se satisfeitos com a profissão. Conclusão: Concluiu-se que o mercado de trabalho dos cirurgiões-dentistas no Ceará ainda não está saturado.

Objective: This study aimed to analyze the job market for newly graduated dentistry students form the Federal University of Ceará, School of Pharmacy, Dentistry and Nursing. Methods: The sociodemographic profile of dentists of the class of 2007 was investigated to determine their professional status, work shift, type of work and satisfaction with the work market. This is a descriptive and exploratory study with a quantitative approach. Data were collected from April to June 2009. A questionnaire was administered to the participants who met the researcher during the III International Dentistry Congress of Ceará, which took place in Fortaleza from May 13 to 17, 2009. The other students received the questionnaire by mail. Results: Of the 67 professionals who graduated in 2007 from Federal University of Ceará and registered their practice at the Regional Council of Dentistry, Section Ceará, 41 answered the questionnaire (61.19%). Of these, 78% were females. The ages ranged from 22 to 28 years. Most professionals (60.9%) had a monthly income of 3 to 5 minimum wages. The working week of 75.7% of the sample ranged from 31 to 40 hours and 46.5% were in the public sector. Most professionals (95.0%) found a job in the first months, 78.0% perceived the market as good and normal and 82.9% were satisfied with the profession. Conclusion: The results of this study indicate that the dentistry market of Ceará is not yet saturated.

O cuidado de pacientes com feridas e a construção da autonomia do enfermeiro / El cuidado de pacientes con heridas y la construcción de la autonomía del enfermero / Caring for patients with wounds and building nurses' autonomy

Trata-se de um estudo de reflexão que pretende analisar a legislação no que se refere ao exercício profissional de enfermagem no Brasil e discutir sobre a autonomia do enfermeiro no cuidar de pacientes com feridas. Para a compreensão adequada sobre o tema, discorreu-se sobre algumas definições de autonomia, os subsídios para a sua construção e a necessidade de uma atenção holística aos clientes com feridas. Constata-se a necessidade de atuação dos enfermeiros e de seus órgãos representativos a fim de criar uma legislação que defina sua abrangência e atribuições no que tange à sua autonomia no cuidado de feridas. Para isso, é necessária a fundamentação da assistência na vertente técnico-científica e ético-legal, além do estímulo e valorização da autonomia do cliente em relação ao seu tratamento.

This study reflected on the body of laws regarding the nursing profession in Brazil and discussed nurses’ autonomy in caring for patients with wounds. In the endeavor to understand the subject properly, it discusses definitions of autonomy, how to support efforts to build it, and the need for holistic care for clients with wounds. It was found that nurses and their representative bodies should work actively for legislation that defines their scope and attributions as regards their autonomy in caring for patients with wounds. For that purpose, it is necessary for care to be grounded on technical-scientific and ethical-legal bases, in addition to encouraging and valuing clients’ autonomy over their treatment.

Este estudio de reflexión tuvo como objetivo analizar la legislación referente al ejercicio profesional de enfermería en Brasil y discutir sobre la autonomía del enfermero en el cuidar de pacientes con heridas. Para proveer una adecuada comprensión sobre el tema, fueron incluidas definiciones de autonomía, consideraciones sobre los soportes para su construcción y la necesidad de una atención holística a los clientes con heridas. Fue constatada la necesidad de actuación de los enfermeros y de sus órganos representativos para crear una legislación que defina su alcance y atribuciones, en lo que se refiere a su autonomía en el cuidado de heridas. Para eso, es necesaria la fundamentación de la atención en la vertiente técnico-científica y ético-legal, además del estímulo y valoración de la autonomía del cliente en relación a su tratamiento.

Documentos médicos / Medical documents

O artigo ressalta os aspectos jurídicos dos documentos médicos, privilegiando a sua vocação como meios de prova em processos judiciais. Procurase trazer uma abordagem prática da questão dos documentos médicos, com vistas ao exercício profissional cotidiano e sem que se pretenda minimizar a importância da investigação aprofundada da matéria, e muito menos desvalorizar a finalidade principal desses documentos que decorre da sua natureza médica. Os principais instrumentos que retratam os cuidados prestados ao paciente, quais sejam Prontuário Médico, Termo de Consentimento Informado, Atestados e Receituário, são comentados sob o enfoque legal, buscando-se apontar quais características lhe conferem legitimidade jurídica

This article emphasizes the legal aspects of medical documents, giving priority to their potential use as evidence in legal proceedings. It seeks to provide a practical approach to the issue of medical documents, which is addressed to everyday professional practice but has no intention of minimizing the importance of a thorough investigation of the matter, and much less underestimating the main purpose of these documents arising from its medical nature. The main instruments that reflect the care delivered to the patient, namely, Medical Chart, Informed Consent Form, Certificates and Prescriptions, are discussed under the legal point of view, aiming to point out which features grant them legal legitimacy